Termos de Serviço

Estes Termos regulam a utilização da DAM, uma plataforma interna da ETIC_Algarve para organização, pesquisa e gestão de ativos digitais integrados com o Google Drive. Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

O acesso não é público. Requer uma conta Google institucional autorizada e a inclusão prévia na lista de acesso da DAM. As funções e permissões atribuídas determinam as operações disponíveis.

A autorização é pessoal e não pode ser partilhada. O utilizador deve proteger a sua conta Google, terminar sessões em equipamentos partilhados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização indevida.

A DAM deve ser utilizada exclusivamente para finalidades académicas, administrativas, criativas ou profissionais autorizadas pela ETIC_Algarve.

É proibido:

• aceder, copiar, divulgar ou descarregar conteúdos sem autorização;
• contornar controlos de acesso ou tentar obter permissões superiores;
• introduzir código malicioso, perturbar o serviço ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita;
• utilizar a plataforma para infringir direitos de autor, privacidade, confidencialidade ou outras normas aplicáveis;
• automatizar extrações em massa ou reutilizar dados fora das finalidades autorizadas.

Os direitos sobre ficheiros, imagens, vídeos, áudio, documentos, marcas e restantes materiais pertencem aos respetivos titulares. A presença de um conteúdo na DAM não concede uma licença de utilização além daquela que tenha sido expressamente atribuída.

Quem adiciona, cataloga ou partilha conteúdos deve assegurar que possui autorização para o fazer, aplicar corretamente as restrições de utilização e não incluir dados pessoais ou informação confidencial desnecessários.

A DAM depende dos serviços Google para autenticação e acesso aos ficheiros. Os conteúdos originais permanecem no Google Drive e continuam sujeitos às permissões aí definidas e aos termos aplicáveis à conta Google.

O utilizador pode revogar as autorizações da DAM nas definições da sua conta Google. Essa revogação poderá impedir o login, a sincronização, a pesquisa, os previews e os downloads até que a ligação seja restabelecida.

Os administradores podem gerir a lista de acesso, atribuir funções, configurar origens e consultar registos relevantes para segurança, suporte e responsabilização. As ações realizadas através de uma conta serão associadas ao respetivo utilizador sempre que tecnicamente possível.

A plataforma é disponibilizada de acordo com os recursos institucionais existentes, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, alterações, limitações ou suspensões por razões técnicas, de segurança, legais ou relacionadas com serviços de terceiros. Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas antecipadamente.

O acesso pode ser suspenso ou removido quando deixar de ser necessário, por decisão administrativa, por violação destes Termos, por risco de segurança ou quando a conta institucional for desativada. A cessação do acesso não elimina automaticamente ficheiros existentes no Google Drive.

Na medida permitida por lei, a ETIC_Algarve não responde por indisponibilidades ou perdas causadas por serviços externos, falhas de conectividade, utilizações não autorizadas ou incumprimento destes Termos pelo utilizador. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer questão deve ser primeiro dirigida à ETIC_Algarve para tentativa de resolução pelos canais institucionais adequados, sem prejuízo dos direitos e meios legais aplicáveis.

Contacto: info@eticalgarve.com · Contactos da ETIC_Algarve.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na DAM ou nos requisitos aplicáveis. A versão atual será publicada nesta página com a data da última atualização. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações significa que o utilizador aceita a versão revista.